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Lei Rouanet: governo federal aumenta limite de cachê para artistas e valor de captação

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, aumentou o valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o valor recebido pelos artistas. No caso de artistas solos, por exemplo, o limite por apresentação caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil, e o de empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Com a nova decisão publicada nesta terça-feira, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser de R$ 25 mil por apresentação para artista, solista e modelo (antes era de R$ 3 mil); R$ 5 mil por apresentação de músico (antes era de R$ 2,25 mil) e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra (antes era de R$ 15 mil).

Há a possibilidade de solicitar valores maiores do que os determinados nesta terça, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Aumento no valor de captação

Outros valores relacionados ao mercado cultural também foram alterados. O governo elevou o valor de captação dos projetos. Confira como ficou:

– Curtas-metragens: R$ 300 mil (antes era R$ 200 mil).

– Mostras/festivais/eventos: para a primeira edição, R$ 500 mil (a partir da segunda edição, o valor solicitado será limitado à maior captação realizada no mecanismo Incentivo a Projetos Culturais). Antes, era R$ 400 mil.

– Programas de TV: R$ 65 mil por episódio (antes era R$ 50 mil).

– Programas de rádio: R$ 125 mil para programação semestral (antes era R$ 100 mil).

– Sites: R$ 65 mil para infraestrutura do site e R$ 190 mil para produção de conteúdo para o site (antes a infraestrutura era R$ 50 mil e a produção era R$ 150 mil).

– Jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais: R$ 700 mil (antes era R$ 350 mil).

– Websérie: R$ 30 mil por episódio (antes era de R$ 15 mil).

Foram criadas categorias específicas para média-metragens. Enquanto o governo Bolsonaro definiu o valor de R$ 600 mil, a atual ministra da Cultura decretou a quantia de R$ 800 mil para produtos com duração de até 49 minutos e R$ 1 milhão para os que durarem de 50 a 70 minutos. Também foi criada a categoria de R$ 20 mil por episódio de podcast.

 

texto: O Sul

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação




12/04/2023 – Grupo Guaramano

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