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SENTENÇA FAVORÁVEL EM AÇÃO CONTRA RÁDIO COMUNITÁRIA DE GUARANI DAS MISSÕES

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.
Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOM ZYGMUND FELINSKI se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa.
Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 14 ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:
 
Associação Cultural Rádio Liberdade FM – Itaqui
Associação Comunitária de Comunicação de Venâncio Aires – Venâncio Aires
Associação Comunitária Entre-Ijuís – Ijuí
Associação da Radiodifusão Comunitária Não-Me-Toque – Não-Me-Toque
Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga – São Luiz Gonzaga
Associação Comunitária de Ivotí – Ivotí
Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária – Farroupilha
Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM – Giruá
Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter – Morro Reuter
Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo – Agudo
Associação Comunitária de Cerro Largo – Cerro Largo
Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas – Getúlio Vargas
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata – Nova Prata
Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul – Salvador do Sul
 
Fonte: SINDIRÁDIO



19/03/2024 – Grupo Guaramano

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