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TSE inicia sessão para julgar três ações sobre supostas irregularidades de Bolsonaro na eleição de 2022

Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, nesta terça-feira (10), ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o vice Braga Netto.

A sessão será retomada na próxima terça-feira (17). Até aqui, falaram o relator do caso, os autores da ação e os advogados de defesa (veja mais abaixo).

Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos em período eleitoral.

São três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto.

Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o político à inelegibilidade por oito anos.

Em junho deste ano, o TSE já decidiu que Bolsonaro ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

 

O julgamento até aqui

 

O julgamento começou com a apresentação do relatório do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. No documento, ele fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.

Depois, representantes das partes apresentaram seus argumentos. Autores de duas das ações, advogados do PDT sustentaram que houve intenção eleitoral no uso das sedes do governo federal, no pleito de 2022. Além disso, consideram que a utilização dos recursos gerou um desequilíbrio entre os candidatos, afetando a disputa eleitoral.

 

Advogados da campanha de Lula – autor da terceira ação – afirmaram que o uso de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi “sistemático”. além disso, as estruturas teriam se tornado “verdadeiro comitê de campanha”, o que aponta para o desvio de finalidade – ou seja, o uso de recursos públicos para interesses pessoais.

A defesa de Bolsonaro afirmou que não concorda com a reunião dos processos para julgamento conjunto, por considerar que a medida fere a legislação processual. Que não houve fato ilícito, nem com gravidade capaz de alterar o equilíbrio do pleito.

O Ministério Público voltou a defender o arquivamento das ações, por considerar que não há provas suficientes de irregularidades. Sustentou que não há elementos que comprovem que as ações nos eventos tiveram impacto na eleição.

 

Rito de julgamento

 

Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos (mais tempo de análise).

Nos votos, os magistrados vão avaliar se as acusações procedem ou não. No primeiro caso, os políticos são condenados e ficam sujeitos à inelegibilidade; no segundo caso, os processos são arquivados.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

 
 
Relator no TSE vota para manter decisão que tornou Bolsonaro inelegível

 

Processos contra Bolsonaro e Braga Netto

 

Além da sessão desta terça-feira, o TSE reservou o dia 17 também para a análise dos processos, caso não seja possível concluir em uma sessão.

As três ações serão julgadas em conjunto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.

As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Foram questionados os seguintes eventos:

 
  • coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;
  • transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada;

 

O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos pedidos.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Para o MP Eleitoral, não há elementos que apontem que os eventos tiveram “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições, que é um requisito para concluir pela condenação.

“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirmou.

“Assim, a discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder político supõe para fins de inflição da pena de inelegibilidade”, completou.

 

As defesas dos políticos do PL pedem a rejeição da ação por considerar que não houve irregularidades. Os autores da ação reiteraram os pedidos de condenação.

 

Consequências

 

Os posicionamentos das partes e do MP Eleitoral não vinculam, ou seja, não obrigam que os ministros sigam na mesma linha.

Se os ministros concluírem que não houve irregularidades, o caso é arquivado.

Se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade.

O ex-presidente já foi considerado inelegível por 8 anos em outro processo. Uma eventual inelegibilidade em outras ações não se somam à primeira punição.

Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.

São possíveis recursos tanto no próprio TSE quanto no STF.

G1




11/10/2023 – Grupo Guaramano

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