O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, um projeto de lei pretendendo tornar hediondo assassinatos no interior de escolas, com penas de 12 a 30 anos. O texto se originou de sugestão das famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas este ano. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

A pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de 1/3 até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. Também será aumentada em 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, a exemplo de professores e demais funcionários.

Da mesma forma, propõe-se a criação de um novo crime, denominado “Violência em Instituições de Ensino”, para as situações de lesão corporal praticada no interior dessas instituições, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena seria aumentada em 1/3.

Por fim, o projeto prevê alteração na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a fim de que tanto o homicídio cometido no interior de instituições de ensino quanto a violência em instituições de ensino (de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte) sejam considerados crimes hediondos. No crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança, é insuscetível de graça, indulto ou anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.

Durante a cerimônia de anúncio da medida, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, elogiou o projeto de lei do governo e pediu rapidez do Congresso Nacional em analisá-lo. A proposta assinada por Lula faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo, que incluem, por exemplo, a limitação no uso de armas no Brasil e mais investimentos na segurança dos estados. 

Fonte: CP

Foto: Anderson Coelho / AFP / CP

21/07/2023 – Grupo Guaramano