A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos (entenda mais […]
O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais. Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o convite do presidente Lula para assumir o Ministério da Justiça. Ele substituirá Flávio Dino no Ministério da Justiça — que irá assumir uma cadeira no Supremo em fevereiro. O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. […]
Uma semana após a decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizar a quebra do sigilo, Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários do período em que esteve à frente da Presidência. A solicitação havia sido feita pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre o caso das joias entregues por delegações estrangeiras e que deveriam ser incorporados à União. As […]
A CPMI do 8 de janeiro aprovou nesta quinta-feira, logo no início da sessão que ouve Luis Marcos dos Reis, ex-membro do governo Bolsonaro, as quebras de sigilo da deputada Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti. Além disso, os parlamentares presentes também concordaram com a reconvocação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. , No início […]
O Tribunal do Júri constituído para julgar Fabiano Kipper Mai chegou ao veredito de culpado na noite desta quinta-feira (10) depois de dois dias de intensa mobilização de autoridades e da comunidade assolada pelos acontecimentos do dia 4 de maio de 2021, quando ele invadiu uma creche no município de Saudades, em Santa Catarina, e matou […]
Os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Rondônia lideram a lista dos maiores salários pagos pelo Judiciário a magistrados no país em 2023. Segundo dados revelados recentemente, os cem salários mais altos pagos pelas duas cortes totalizaram quase R$ 38 milhões. Conforme o jornal O Globo, dentre os agraciados com os salários mais vultosos, 77 eram […]
Por ampla maioria, os deputados estaduais gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (16), os quatro projetos de reajuste de 18% nos salários das cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os parlamentares rejeitaram o pedido dessas instituições para que os futuros aumentos ocorressem de forma automática. O apoio ao […]
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (19) a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto, em Brasília. Até o momento, além de Gilmar e Barroso, […]
O perito que analisou a queda do helicóptero que matou o filho de Geraldo Alckmin foi condenado, por usar informações falsas, além de outras irregularidades na elaboração do laudo. O servidor do Instituto de Criminalística Hélio Rodrigues Ramaciotti foi sentenciado a três anos de prisão. A pena foi convertida à prestação de serviços à comunidade […]
